Bairro Alto: proibição de venda de álcool não muda consumo na rua

Proibição de venda de álcool tem impacto limitado no Bairro Alto

Burburinho, música e luzes coloridas marcam as noites do Bairro Alto, em Lisboa. Apesar da proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo fora dos estabelecimentos, são muitos os que continuam a percorrer a calçada com um copo na mão.

Nas ruas estreitas deste bairro histórico, ladeadas por edifícios antigos com roupa pendurada nas janelas, restaurantes e bares mantêm ativa a vida noturna. A boémia que caracterizou os séculos XIX e XX ganhou novas formas nos dias de hoje, num contexto em que o turismo é um dos principais impulsionadores da atividade económica de Lisboa e do país.

Na passagem de quinta-feira para sexta-feira, depois das 23 horas - momento em que começa a restrição à venda de álcool para consumo na via pública -, a agência Lusa esteve no Bairro Alto e ouviu moradores e comerciantes. Três meses após a entrada em vigor da medida, as duas partes concordam que "não se nota grandes diferenças" ou que "nada mudou", dado que "as pessoas continuam a beber na rua".

Com o objetivo de reduzir o ruído e proteger o direito ao descanso dos residentes, a Câmara de Lisboa, liderada por PSD/CDS-PP/IL, proibiu em toda a cidade a venda de álcool para consumo no exterior dos estabelecimentos durante a madrugada. A regra aplica-se a partir das 23 horas, de domingo a quinta-feira, e desde as 24 horas à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, excetuando o período das Festas de Lisboa, em junho. O desrespeito pela norma é uma contraordenação punível com coima entre 150 e três mil euros.

Moradores defendem limites ao consumo na rua

Luís Paisana, da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia, que inclui o Bairro Alto, considera que o efeito da medida "é muito reduzido, ainda não se notam grandes diferenças". Na sua perspetiva, restringir apenas a venda não resolve a situação, pelo que defende a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública e pede "coragem e vontade política" ao executivo municipal.

"Quanto mais álcool, mais barulho, mais ruído e, portanto, os moradores não dormem, e esse é o principal problema e que, de facto, tem causado o despovoamento da freguesia", salienta, numa crítica à venda ambulante ilegal e ao fenómeno do "botellón".

Para Luís Paisana, é essencial encontrar "um equilíbrio" entre o descanso dos residentes e o entretenimento noturno. Defende que os estabelecimentos devem operar de porta fechada e apresentar "alguma qualidade", para que quem vive no bairro "não sintam os problemas deste turismo alcoólico".

Por volta das 23:30, na Rua da Atalaia, uma das artérias com mais movimento no Bairro Alto, promotores de bares tentam captar clientes vestidos de extraterrestres ou piratas que tocam tambores. As bebidas são anunciadas de forma bem visível, incluindo "shots" e imperiais por um euro.

Junto à entrada de um bar, copo na mão e a brindar com uma amiga, o jovem lisboeta João Costa diz apoiar a proibição da venda de álcool para a rua: "Acho que isto vai de certa forma diminuir, não a 100%, obviamente, mas acho que vai diminuir algum ruído."

Na Rua do Diário de Notícias, decorada com bandeiras de vários países, dezenas de pessoas permanecem de pé, copo na mão, à porta de bares e restaurantes, apesar dos avisos expostos sobre a venda de bebidas alcoólicas.

Bares contestam restrições e alertam para perda de faturação

No meio de turistas, Francisco Gonçalves, de 69 anos, residente no Bairro Alto e dono da Tasca do Chico, bar onde se ouve "fado vadio", sustenta que estar na rua faz parte da identidade desta zona boémia. As pessoas, afirma, "não gostam de estar presas", embora reconheça que são necessários limites.

O alfacinha opõe-se à limitação da venda de álcool e desafia a Câmara de Lisboa a fixar os preços das bebidas, com "tudo ao mesmo preço", bem como a acabar com a "oferta de "shots" aos miúdos". Assim, defende, as pessoas poderiam continuar a beber na rua. Também chama a atenção para a venda ilegal de cerveja em garrafa: depois de os bares encerrarem - às 2 horas, ou às 3 hors à sexta-feira, sábado e véspera de feriado -, "ficam grupinhos a beber e a fazer barulho até de manhã", deixando ainda lixo na rua.

Francisco Gonçalves admite que o Bairro Alto perdeu muitos habitantes, "infelizmente". "Há ruas que não têm um morador, têm "hostels", têm hotéis e não há mais nada", afirma. Contudo, entende que a perda de população não resulta do ruído, mas da subida das rendas, que passaram de 300/400 euros para dois mil euros.

"Os bares é que dão vida a isto, os bares, os restaurantes e tudo, é que dão vida ao Bairro Alto. [...] Eu vivo aqui desde 1972, e vivi um bairro de prostituição, um bairro um bocado degradado, que era, e agora acho que as pessoas querem voltar ao mesmo, eu não percebo", critica. Na sua opinião, a atividade económica também aumenta a segurança num "bairro escuro", pois "há luz e há movimento".

Já depois da meia-noite, em travessas mais calmas e sem estabelecimentos abertos, o presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, faz um balanço negativo da limitação da venda de álcool. Para o responsável, "é negativo, porque nada mudou" no que toca ao consumo na rua, uma vez que lojas de conveniência, supermercados e grandes superfícies continuam a vender bebidas, permitindo às pessoas fazer "botellón".

"A única coisa que mudou foi que os bares reduziram a faturação em cerca de 80% aos fins de semana e durante a semana também [registam] uma descida de faturação muito acentuada", revela. Ricardo Tavares considera a medida "inconstitucional", argumentando que os bares não conseguem impedir que os clientes levem bebidas para a rua, podendo apenas alertá-los. Também discorda da proposta de proibir o consumo na via pública.

O representante do setor rejeita a ideia de que Lisboa tenha "turismo alcoólico". Recorda que há cidades europeias onde não é permitido beber na rua, mas onde os estabelecimentos "estão abertos até às 6 horas". Quanto aos horários da capital portuguesa, considera-os cada vez mais limitativos: "Não podemos acabar com a noite, porque a saúde mental dos portugueses e dos jovens também depende da saída à noite para beber um copo e para espairecer."

Ricardo Tavares acrescenta que a venda e o consumo de álcool são "é um falso problema" no Bairro Alto, criado para alimentar a especulação imobiliária, incluindo a construção de três hotéis de cinco estrelas. Alega que existem "muito poucos moradores" e que a maioria são proprietários de bares e restaurantes ou trabalhadores desses negócios.

"O Bairro Alto sempre teve ruído. Não estamos a falar de um condomínio fechado onde só se ouviam os passarinhos", frisa. Recorda que, no passado, o bairro acolhia sedes de jornais, cujas máquinas eram "muito ruidosas", além de casas de prostituição, tabernas e marinheiros que as frequentavam.

Turistas valorizam ambiente e segurança em Lisboa

Vinda de Madrid com duas amigas, Milagros Zafra, de 62 anos, está alojada num apartamento na Rua do Diário de Notícias. As três chegaram na noite de quarta-feira e encontraram a zona "abarrotada de jovens a beber copos". Ainda assim, conseguiram descansar sem incómodos porque as janelas isolaram o ruído. Quando acordaram, espreitaram para a rua e verificaram que estava "super limpa".

Com um mojito na mão, a turista espanhola descreve Lisboa como uma cidade "preciosa", com "uma vida espetacular" e uma atmosfera "muito amigável". Destaca também a sensação de segurança e salienta que o preço "é bastante mais barato do que em outras cidades".